Zuada Certa Entrevista Dr. Brito

Entrevista no #VixeTube com o Dr. Brito, pré-candidato a Prefeito de Paraipaba! O homem é advogado, político e maestro, entre outras coisas!

Da necropolítica à reação popular

A direita pode até desejar, mas são os pobres que necessitam de uma convulsão social para alterar a correlação de forças e se salvar da morte

A expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder. 

[Achille Mbembe]. 

A necropolítica, conforme Achille Mbembe, trata das formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte, avançando de forma cruel no Brasil. Os ricos empresários e um governo inacreditável, esforçam-se de todas as maneiras para condenar os pobres, trabalhadores, desempregados, subempregados e populações em situação de rua à exposição ao coronavírus e à morte.

Em nome de salvar CNPJs que “rumam para a UTI”, eles defendem o fim do isolamento social e a contaminação da população pelo vírus letal. A elite faz manifestações em favor da morte, convocando os trabalhadores para voltarem ao “pelourinho”.

O governo federal (um aglomerado de incapazes administrativos e seres cruéis) por sua vez, recusa-se a mudar os rumos de sua política econômica, igualmente assassina, que retirou direitos trabalhistas, acabou com a perspectiva de aposentadoria e jogou milhões de brasileiros no desemprego, subemprego e miséria, provocando aglomeração em filas de bancos por dificultar a entrega de R$ 600.00 de ajuda aos brasileiros.

Para piorar essa situação, esse governo de perigosos “idiotas” está repleto de “terraplanistas” e negacionistas da ciência e da realidade, promovendo todo tipo de ataques e atentados contra o pais, seja cancelando verbas para a pesquisa, seja tentando manter o ENEM em plena pandemia, seja anistiando incendiários e desmatadores da Amazônia ou muitas outras formas de tentar destruir qualquer traço de civilidade que se tenha conquistado a duras penas, numa nação forjada por séculos de extermínio, escravidão e opressão do povo.

No Ceará, o governo estadual junto com a prefeitura municipal de Fortaleza, sinaliza estar na direção oposta ao governo federal, adota o isolamento social, defende a ciência e a civilidade e até distribui botijões de gás e paga algumas contas de água de populações de baixa renda. No entanto, não consegue se dissociar da necropolítica em curso no país e que atinge as camadas mais desassistidas da população.

Aqui, como em todo o país, foram os ricos e a classe média quem contaminaram as populações com suas viagens internacionais e os consumismos globalizados. Mas, são os pobres e periféricos que estão sucumbindo diante da covid-19, aglomerados em filas e ou em barracos de microcômodos, sem fontes de renda, sem proteção governamental e com boletos e contas a pagar, empresas cobrando em ligações ameaçadoras diárias, estão entre a morte por coronavírus e a fome.

Do governo estadual, nenhum sinal da possibilidade de adotar uma renda básica para socorrer a população, embora o governador já disponha de um instrumento adequado para tal fim, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Quanto ao seu aliado, o prefeito de Fortaleza resolveu adotar uma ajuda financeira para os mais necessitados, inacreditáveis R$ 100,00, mais humilhantes do que eficazes.

Tudo isso, faz a necropolítica parecer o produto de uma assustadora cumplicidade entre empresários egoístas e de perfil escravagista, governos insensíveis e superficiais que juntos vão condenando os não privilegiados à contaminação, guetização e morte diante da maior ameaça que a humanidade já enfrentou em toda a sua existência.

O que resta saber é se as classes mais atingidas pela pandemia, seja no campo sanitário, econômico ou social, vão se deixar matar pela necropolítica ou vão reagir e rebelar-se levando o país à convulsão social e ao enfrentamento contra a elite e os seus governos, pois é isso o que se avizinha. Diante de tanta insensibilidade e descaso, por um lado, e crueldade deliberada por outro, resta à população buscar alimento e subsistência por seus próprios meios.

Nos próximos meses, não será surpresa se começar a acontecer saques e expropriações de bens, pelos mais pobres diante do desespero e da fome que poderá atingir ainda mais a população, forçada ao isolamento social e sem proteção alguma dos governos, e ainda, lançada a trabalhar nas empresas-matadouros dos necro-empresários que reduzem salários e cobram produtividade em meio à pandemia.

Diante de uma elite sádica, descontrolada e sanguinária, e de instituições cúmplices e ou acovardadas, a reação popular se torna imperiosa para salvar vidas e repor o mínimo de civilidade necessária à convivência social.

Entretanto, se vier alguma reação ou rebeldia, certamente, serão mais produtos do desespero, da fome e da ação própria dos indivíduos atingidos pela necropolítica do que pela ação consciente dos políticos e intelectuais. Assim, dos movimentos tradicionais e dos partidos da esquerda eleitoral, não se pode esperar nenhuma ação desse tipo, nenhum esforço de organização de qualquer reação que extrapole os limites da solidariedade liberal e da arrecadação de cestas básicas, dos discursos piedosos e alarmistas do parlamento, ou mesmo da comoção diante das notas de repúdio lidas no jornal nacional, além das esperanças sufragistas depositadas nas próximas eleições (que inclusive, nem se sabe se ocorrerão).

Mais do que nunca, as massas excluídas, trabalhadoras, desempregadas, subempregadas e o lúmpen pobre, estarão por contra própria. Terão que cuidar de si próprios e por si mesmos. Dias de Luta virão!

Porf. Joatan Freitas

Movimento Dias de Luta

Lockdown sem renda básica é tortura na periferia

Prof. Joatan Freitas

O coronavírus está à espreita nas esquinas do mundo, mas essa não é a história toda. O descaso político do Governo Federal com a saúde pública, descumprindo as orientações científicas contra a pandemia, só faz validar as medidas duras de isolamento social adotadas pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito Roberto Cláudio, já em vigor nesta sexta feira (08/05), em Fortaleza.

Se essas medidas são acertadas em relação à contenção da pandemia, por outro lado, serão insuficientes se não garantirem uma renda básica aos milhares de fortalezenses desempregados, subempregados, autônomos e em situação de rua. Sem apoio financeiro às famílias carentes, tais medidas representarão somente o acirramento do apartheid social de uma das mais desiguais capitais do país. Sem ter como trabalhar e sem renda, os confinados à força pelo Estado passarão fome em barracos e residências de poucos cômodos. Não se deseja, mas a situação pode se agravar com os migrantes doentes do interior, lembrando “os campos de concentração” no século passado. Entretanto, não se pode criticar sem oferecer uma proposta coerente.

Nesse sentido, pensa-se que o governador já deveria ter adotado a renda básica cearense através do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e socorrido os mais necessitados. O prefeito de Fortaleza, por sua vez, teve a desfaçatez de destinar apenas R$ 100,00 (cem reais) de ajuda para os necessitados da capital. Lockdown sem renda básica é tortura, repressão e assassinato da periferia.

O isolamento social rígido de Camilo e Roberto Cláudio tende a funcionar como um decreto de fome para as populações das periferias da capital, provocando desespero e desobediência civil e, revoltantemente, repressão policial. A situação pode piorar com enfrentamentos e saques em comércios, devido ao desespero de quem não tem como trabalhar e garantir o seu sustento nas ocupações informais, como vendas no comércio ambulante, “bicos” e serviços, ou por ter tido o contrato cancelado ou o salário reduzido.

A falência das pequenas empresas aumenta ainda mais a crise econômica. Os boletos e contas continuam chegando, os bancos não reduzem os juros, não facilitam o pagamento dos débitos da população e nem negociam os valores dos consignados dos servidores públicos. Os bancos agem sem nenhuma responsabilidade social com a economia do Estado, é como se a vida estivesse numa situação normal. O governo precisa pressionar os bancos para amenizarem a crise financeira das pequenas e microempresas, além de apresentar soluções justas para as pessoas endividadas.

Não é possível que Camilo Santana e Roberto Cláudio não tenham sensibilidade suficiente para perceber que as pessoas das periferias não podem ser obrigadas a ficar em suas casas, sem as mínimas condições sanitárias e econômicas de sobrevivência. Esses governantes são responsáveis por todas as consequências advindas dessa situação e a população lembrará de tudo isso, talvez antes das próximas eleições.

Lockdown no Ceará só faz sentido e só funciona se acompanhado de renda básica para desempregados, subempregados, autônomos e populações em situação de rua. Sem apoio e sem perspectivas, resta ao povo somente a solidariedade dos voluntários, o desespero, a violência social e os riscos de convulsão social. Por isso, defende-se o isolamento social com renda básica urgente, através do uso do FECOP. Dias de luta virão!

Prof. Joatan Freitas

Movimento Dias de Luta!

Carta dos movimentos sociais ao governador do Ceará

Ceará pela Vida: Carta dos movimentos e organizações populares do campo e da cidade contra o coronavírus no Ceará

Excelentíssimo senhor Camilo Santana

Governador do Estado do Ceará

Estamos aqui em nome de diversas organizações, movimentos, partidos e outros segmentos populares da sociedade, ao final subscritos, para levar nossas análises, preocupações e sugestões de como avaliamos e nos colocamos para a luta contra o novo coronavírus e as questões que se apresentam dentro desse cenário caótico e de crises.

O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade vem conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. A comunidade cientifica não tem, até o momento, uma saída a médio prazo para superar essa situação. A economia, cada vez mais controlada e a serviço do capital financeiro e das corporações transnacionais que atuam como parasitas sobre nossas riquezas. A crise provocada por essa pandemia expõe a crueldade e a insensatez do projeto neoliberal e neofascista que hoje dirige a nação e os seus efeitos, principalmente sobre a classe trabalhadora e os mais pobres. O agravamento da crise do capitalismo que atinge a economia, a política, a sociedade e a natureza nos traz como consequências a anulação de direitos sociais, a privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos por grandes empresas e bancos, a desregulamentação e precarização do trabalho e a negação do Estado como garantidor de direitos humanos e sociais. São fórmulas que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo.

O vírus chega ao Brasil em momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza e das desigualdades sociais, trabalho precarizado, desemprego e outra grande parcela de ocupados em empregos informais, sem proteção social. O Governo Federal, expresso no vírus que ocupa cadeira do Palácio do Planalto, com sua ação insana, genocida e irresponsável não assume medidas eficazes contra a crise, ao contrário, tornou-se a principal ameaça para a segurança e o bem-estar da população brasileira, atuando abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular e pela unidade política em torno do fim desse governo. Por isso, dizemos “fora Bolsonaro”.

No Estado, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em 14 de março e, desde então, aumentou o número de infectados e, consequentemente, muitos vieram a óbito, o que coloca o Ceará como um dos estados mais afetados do país. Segundo dados do Integra SUS, já são mais de 11,1 mil casos confirmados da doença, totalizando mais de 732 mortes, com uma letalidade alta de 6,6%, afetando um total de 163 municípios, o que confirma a presença da doença na grande maioria do território cearense. Mesmo com a mortalidade sendo maior em pacientes idosos, a principal faixa etária afetada pela doença é a de 25 a 60 anos de idade, o que vem produzido mortes também nesse grupo populacional. Ademais, esses dados não refletem a realidade do número total de doentes no Estado, uma vez que grande parte da população não teve acesso a realização de exames para confirmação do diagnóstico, o que indica que seja muito maior os acometidos pelo novo coronavírus.

As medidas de distanciamento social decretadas por Vossa Excelência contribuíram para diminuir a curva do gráfico de propagação do vírus no Estado. No entanto, o número de casos e mortes ainda continua em ascensão significativa. E, nesse momento, estamos com serviços de saúde entrando em exaustão com ocupação de até 80% dos leitos de UTI em todo o território cearense, chegando a 98% na Capital. O atual cenário nos preocupa muito, podendo levar as pessoas a não terem acesso ao serviço de saúde em todos os níveis de atenção se necessário. Concordando com a OMS, que se tais medidas não tivessem sido adotadas, provavelmente, estaríamos em um cenário muito mais devastador, com maior número de casos e óbitos em nosso Estado.

O epicentro da contaminação de Covid-19 espalha-se das áreas nobres para a periferia de Fortaleza, onde o contágio e letalidade são maiores do que a média estadual, visto que os bairros periféricos da Capital são densamente povoados, com moradias precárias, sem acesso ao saneamento básico e ao abastecimento de água, além do desemprego em massa. Também já começa a se agravar no Interior do Estado, onde as condições e o acesso à saúde e a outros serviços básicos são precários. Assim, não há condições objetivas para o cumprimento integral do distanciamento social.

Portanto, além de manter o distanciamento social como medida preventiva, é preciso reafirmar a importância do papel da Atenção Primária à Saúde no cuidado dos pacientes para evitar os agravos, assim como as UPAS estarem em condições de realizar os cuidados de pacientes com mais complexidade, sendo necessário seguir aumentando o número de leitos em enfermarias e UTIs nos hospitais, para garantir o fluxo de regulação dos pacientes dos serviços de saúde que são porta de entrada, permitindo, assim, salvar vidas de pessoas que estão em situações de gravidade.

Destacamos a urgente manutenção dos EPIs para os profissionais da saúde a fim de evitar adoecimentos e mortes, mantendo as equipes de forma permanente nos fronts de trabalho. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas; a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População Indígena e outras que se encontrem nesse contexto. Diante desse cenário, apoiamos também a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste, que permitirá mais acesso ao atendimento médico onde houver mais dificuldade de acesso.

Reconhecemos as medidas tomadas pelo Governo do Estado - seguidas em parte pela Prefeitura de Fortaleza - para minimizar os efeitos da crise nas populações mais vulneráveis. Os benefícios estaduais sobre as contas de luz e água, a distribuição de botijões de gás e cestas básicas, assim como o auxílio para despesas essenciais para estudantes da rede pública estadual são medidas que asseguram minimamente condições à população pobre. A destinação do estádio Presidente Vargas como hospital de campanha, o aparelhamento de UPAs e a ampliação de leitos de UTI pelo Estado são ações que alentam a esperança de atendimento às pessoas que necessitarem. Entretanto, fazemos aqui ressalvas à Prefeitura de Fortaleza que contraria o decreto do governador o qual impõe fechamento de serviços não essenciais e, injustificadamente, tem órgãos e serviços não essenciais com funcionamento presencial, a exemplo da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente (Seuma).

Na mesma linha de enfrentamento à crise, destacamos os projetos e votos de deputadas e deputados comprometidos com as causas sociais e populares, que contribuem, ampliam e vão ao encontro das medidas do Poder Executivo. Vale aqui também ressaltar o papel do Consórcio Nordeste, que posiciona nossa Região em condições de unidade e responsabilidade com nosso povo, fazendo valer o pacto federativo mesmo diante da omissão criminosa do Governo Federal. O combate às “notícias falsas”, que são espalhadas com intenções nocivas à saúde e à democracia são igualmente de grande importância para todas e todos nós. Ao mesmo passo que reconhecemos as medidas do Governo Estadual, assumimos o monitoramento sobre a distribuição dos benefícios e serviços, no sentido de termos certeza de que os mesmos estão chegando a todos e todas que verdadeiramente necessitam, assim como os territórios e populações ainda não atendidas.

Nossos levantamentos demonstram a necessidade de maior atenção aos diversos territórios com moradias precárias ou sem moradia, falta de água, saneamento e comida. A população de rua ainda precisa de condições para cumprir o isolamento, mais ainda em caso de endurecimento dessas medidas. A população migrante - de número significativo em Fortaleza e no Interior do Estado – sofre, pela própria condição, maiores dificuldades de acesso às medidas tomadas, o que agrava a sua sobrevivência. As comunidades quilombolas, indígenas, atingidas por barragens, minerações, entre outras, atingidos por grandes obras com impactos territoriais e sociais, apresentam um quadro complicado de carências que merece atenção especial. A população de catadores e catadoras de recicláveis sofre situações altamente complicadas, até insustentáveis. Nossa preocupação com a população em situação de privação de liberdade se dá em função da superlotação das unidades prisionais, que agrava os riscos de propagação do vírus e, consequentemente, pode se estender aos familiares das encarceradas e encarcerados, aos trabalhadores do sistema penitenciário e também a seus familiares.

Destacamos o aumento progressivo da violência, seja pelo crescimento no número de casos de crimes, seja pela acentuada sensação de insegurança em muitos locais, em especial na periferia e em localidades com pouco alcance das forças de segurança pública. No contexto da crise sanitária e do isolamento de muitas famílias, a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos ganha dimensão que merece a adoção de medidas institucionais rigorosas, como por exemplo a garantia de funcionamento dos órgãos de atendimento e defesa, além da expansão da informação sobre canais de denúncias e orientações às vítimas.

As mulheres, que historicamente sofrem os danos físicos e morais do machismo e da violência de gênero, tornam-se mais vulneráveis no ambiente compartilhado com os seus agressores, pelo aumento das tensões das relações, pela sobrecarga do trabalho doméstico e dos cuidados com os demais membros da família. Nessas circunstâncias, além dos riscos da violência podem ser afetadas com a privação da possibilidade de denúncia e pedidos de socorro.

Logo no avanço da pandemia - e cientes das condições que poderíamos passar -, organizações e movimentos populares da sociedade civil, como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, tomaram medidas para proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego, elaborando e propondo aos governos e à sociedade a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60 propostas, haja vista a necessidade de diminuir as consequências da atual crise econômica, sanitária e humanitária.

Estamos também em articulação de redes de solidariedade, por meio das campanhas Vamos Precisar de Todo Mundo e Periferia Viva, com objetivo de dar visibilidade e fortalecer as iniciativas populares para coleta de alimentos, roupas, material higiênico, entre outros, ou seja, doando aquilo que às vezes nos falta para que a solidariedade seja entre e para nós princípio de organização social e de vida, um ato de humanidade e de posicionamento político. Mas muito ainda tem de ser feito, ultrapassando nossos limites e condições em face da ampliação da miséria e da fome.

Compreendemos como urgente a necessidade de ampliação e maior rigor das medidas de restrições à circulação para garantir o isolamento social, através de cobranças severas e atuação das forças em gestores e municípios que ainda desrespeitam ou não tomam medidas mais severas diante das aglomerações. O vírus já se espalha nas comunidades rurais, onde é mais difícil o acesso a postos e hospitais. Assim, apoiamos totalmente a aplicação de lockdown, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. Todavia, também é necessário levar em consideração o contexto da população para que o isolamento social seja um direito coletivo, garantido com proteção social indistintamente e não um privilégio de poucos. Nosso compromisso é acima de tudo com a vida e não com o lucro, principalmente com as populações mais vulneráveis.

A despeito de todas as medidas governamentais, lamentamos a falta de interlocução entre o Poder Público e as organizações e movimentos populares cearenses. Nosso tamanho e importância política para a formação de opinião pública, para a mobilização e articulação com os mais variados setores da população do Ceará, torna um erro qualquer invisibilidade ou silenciamento do que representamos. Cumprimos e desempenhamos um grandioso papel nesse momento de luta pela vida e combate ao novo coronavírus, tanto na Capital e nas cidades, quanto no campo em nosso Estado. Portanto, discordamos que as discussões e decisões tenham a participação apenas de setores restritos, principalmente dos representantes do empresariado e do capital. Cientes da responsabilidade, compromisso e legitimidade, reivindicamos a participação popular no Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.

Assim, conclamamos a Vossa Excelência:

a. Por amor à vida, decretação imediata do lockdown no Ceará;

b. Participação de representações dos movimentos populares no Comitê que discute e analisa a pandemia no Estado;

c. Defesa intransigente do SUS como sistema público, direito constitucional, descentralizado, integral e não condicionado a medida do teto dos gastos;

d. Que a Prefeitura de Fortaleza acate proposta já apresentada na Câmara Municipal de requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos privados para hospedar populações de baixa renda e sem condições habitáveis para cumprir o isolamento social;

e. Solicitamos ações mais enérgicas em cidades que ainda insistem em desrespeitar as normas de isolamento;

f. Garantia de EPIs para os profissionais da saúde, a fim de evitar adoecimentos e mortes, com manutenção das equipes de forma permanente nos fronts de trabalho;

g. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas; a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População Indígena e outras populações que tiveram riscos sociais agravados nesse contexto;

h. Apoiamos a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste;

i. Os leitos de UTI nos hospitais privados precisam compor as demandas de atendimentos do Estado;

j. Instituição, em âmbito estadual, de um Programa para Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo compra de produtos de áreas de assentamentos, agricultores familiares, sistemas agroflorestais e comunidades rurais, com distribuição simultânea de produtos para as comunidades e povos mais necessitados em nosso Estado;

k. Suspensão de ações judiciais de qualquer natureza, ou execuções judiciais, que afetem as condições de sobrevivência e a permanência de populações em áreas e territórios, bem como a ação enérgica do Estado e suas instituições para coibir ameaças de conflitos ou invasões por parte de empreiteiras, imobiliárias, fazendeiros e outros;

l. Manutenção das ações da Assistência Social, com o pleno funcionamento dos CRAS e CREAS, tendo em vista que os serviços do SUAS são essenciais e devem fazer interface com os serviços de saúde;

m. Avançar na campanha de taxação das grandes fortunas, denunciado e impedindo perdão, isenção e benefícios para as grandes empresas de capital no Estado e exigindo que mantenham empregos e atuem mais nas campanhas de contribuição;

n. Instalação um Comitê de Crise que trate do enfrentamento à violência contra a mulher em nossa Capital e Estado, com a criação, em regime de urgência, do que estamos chamando de Pelotão Maria da Penha com estrutura e equipes de trabalho para o atendimento imediato às vítimas. Investimento em campanhas educativas permanentes, bem como otimização contínua dos equipamentos que integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;

o. Intensificar campanhas de comunicação com a campanha #FiqueEmCasa, por meio dos diversos veículos, ampliando o processo de informação e convocação da sociedade para o perigo da contaminação, com recorte para a População do Campo, das Florestas e das Águas;

p. Solicitamos à Prefeitura de Fortaleza que a distribuição das cestas básicas às famílias de estudantes seja realizada em locais distantes das UPAs e postos de saúde, evitando mais contaminações;

q. Pedimos a imediata suspensão das atividades decorrentes da mineração no Ceará, principalmente aquelas relacionadas a pesquisa, lavra e indústria que consideramos não serem essenciais nesse momento;

r. Fiscalizar empresas terceirizadas das prefeituras e do Estado que estão colocando trabalhadores e trabalhadoras para trabalhar em serviços que não são essenciais;

s. Que seja fortalecido o serviço público, em todas as suas esferas, com manutenção e respeito aos direitos dos servidores e das servidoras públicas que estão em linha de frente ao coronavírus.

t. Revisão processual dos grupos de risco. É urgente reduzir o encarceramento desses grupos: portadores de HIV, doenças crônicas, idosos e etc;

u. Divulgação de boletim diário epidemiológico do sistema carcerário e sócio educativo (algumas organizações já solicitaram isso no GT do GMF/TJ e ainda não foram atendidos);

v. Aquisição emergencial de EPI’s para trabalhadores/as catadores de materiais recicláveis que trabalham de forma individual (mascaras, luvas, botas e álcool em gel) para manusear os materiais e descarte adequadamente após o uso;

w. Garantir segurança alimentar dos trabalhadores/as catadores/as disponibilizando cestas básicas, onde é considerado pelas autoridades locais, o período crítico de propagação do Covid-19;

x. Utilização dos recursos do IQM e Bolsa Catador para garantir renda mínima aos catadores/as, como complemento aos recursos disponibilizados pelo governo federal.

Fortaleza, 05 de Maio de 2020

Subscrevem esta carta:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana-Tabuleiro do Norte

ASA/Fórum Cearense pela Vida no semiárido

Articulação das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos Regional NE 1- Ceará

Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB

Casa da Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Centro Socorro Abreu - CSA 

Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR

Central de Movimentos Populares – CMP

Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Estudo do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador - CETRA

Comissão Pastoral da Terra – Regional Ceará

Coordenação Regional das Pastorais Sociais, CEBs e organismos

Consulta Popular

Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Ceará - CEQUIRCE/CONAQ

Comissão Pastoral dos Pescadores – CPP

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE

Frente Brasil Popular – FBP

Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comercio e Serviços no Estado do Ceará - FETRACE

Frente Povo Sem Medo – FPSM

Fórum em Defesa do SUS e pelo concurso público.

Levante Popular da Juventude - LPJ

Movimento Dias de Luta

Movimento de Saúde Mental Comunitária - MSMC

Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Marcha Mundial das Mulheres - MMM

Movimento dos Trabalhadores por Direitos – MTD

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Negro Unificado-MNU

Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Sessão Ceará

Núcleo Popular Pastoral dos Migrantes

Partido dos Trabalhadores - PT

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Rede Saúde, Saneamento, Água e Direitos Humanos - RESSADH

Rede Comunitária de Enfrentamento à violência contra a mulher

Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares

Rede de Catadores Estado do Ceará

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDUECE/ANDE

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

União Brasileira de Mulheres – UBM

Subscrevemos e divulgamos o teor dessa nota, e acrescentamos o uso do FECOP.

No Ceará, o governo do Estado precisa utilizar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para garantir renda mínima e cestas básicas à população em situação de rua, aos desempregados, aos subempregados, aos ambulantes ou autônomos. O estado deve amparar os que mais precisam, só que não fará isto sem pressão popular pelas redes sociais.

Dias de luta por dias melhores virão!

Prof. Joatan Freitas

Coordenador 

CAMPANHA SOLIDARIEDADE NA PERIFERIA CONTINUA

Diante do desespero de milhões de moradores das periferias, sem saúde pública e condições mínimas de subsistência, deixados à própria sorte pelos governos, os movimentos sociais pressionam as instituições governamentais, formando uma linha de frente no apoio, solidariedade e proteção aos mais vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

Prof. Joatan Freitas e Kelvin (CMP)

O Movimento Dias de Luta e a Central dos Movimentos Populares (CMP) realizam mais uma distribuição de cestas básicas na periferia de Fortaleza. A Campanha Solidariedade nas Periferias realiza a sua segunda distribuição de alimentos chamando atenção para as necessidades urgentes dessa população diante das dificuldades de receber um auxílio do governo Federal.

Os movimentos sociais propõem que o governo do Estado do Ceará, além do lockdown, adote medidas próprias de socorro aos desempregados, subempregados, autônomos e populações em situação de rua. Um dos caminhos apontados é o uso imediato do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para pagar uma renda básica às pessoas que mais precisam, de forma prática, sem burocracia e riscos de contaminação, como já vem ocorrendo nas filas dos bancos.

Segundo o professor Joatan Freitas “essa distribuição de alimentos é insuficiente para garantir um mínimo aos mais necessitados, entretanto, a solidariedade pode ser a única opção para alguns, uma vez que o Estado policial é rápido na repressão aos pobres, mas lento quanto a garantir os direitos humanos dessas populações na periferia”.

A Campanha de Solidariedade está atenta à situação dos empreendedores, trabalhadores e profissionais criativos do polo de lazer do Conjunto Ceará, pois não podem trabalhar na área devido a obra inacabada e à pandemia, por isso, reservou algumas cestas básicas para esses setores. O Movimento Dias de Luta volta a denunciar o abandono do bairro pela prefeitura, além da irresponsabilidade do poder público que quebrou e abandonou a obra de reforma do polo, gerando desemprego e prejuízos socioculturais, agravado ainda mais com a chegada do coronavírus. 

O Movimento Dias de Luta e a Central dos Movimentos Populares (CMP) seguirão juntos fortalecendo a campanha Solidariedade nas Periferias, levando apoio às comunidades e pressionando os governos para disponibilizarem os recursos públicos e a força do Estado para atender às demandas urgentes do povo na periferia.