Ceará pela Vida:
Carta dos movimentos e organizações populares do campo e da cidade contra o
coronavírus no Ceará
Excelentíssimo
senhor Camilo Santana
Governador do
Estado do Ceará
Estamos
aqui em nome de diversas organizações, movimentos, partidos e outros segmentos
populares da sociedade, ao final subscritos, para levar nossas análises,
preocupações e sugestões de como avaliamos e nos colocamos para a luta contra o
novo coronavírus e as questões que se apresentam dentro desse cenário caótico e
de crises.
O
momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade
vem conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. A
comunidade cientifica não tem, até o momento, uma saída a médio prazo para
superar essa situação. A economia, cada vez mais controlada e a serviço do
capital financeiro e das corporações transnacionais que atuam como parasitas
sobre nossas riquezas. A crise provocada por essa pandemia expõe a crueldade e
a insensatez do projeto neoliberal e neofascista que hoje dirige a nação e os
seus efeitos, principalmente sobre a classe trabalhadora e os mais pobres. O
agravamento da crise do capitalismo que atinge a economia, a política, a sociedade
e a natureza nos traz como consequências a anulação de direitos sociais, a
privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos
por grandes empresas e bancos, a desregulamentação e precarização do trabalho e
a negação do Estado como garantidor de direitos humanos e sociais. São fórmulas
que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo.
O
vírus chega ao Brasil em momento de estagnação econômica, desmonte de serviços
públicos, aumento da pobreza e das desigualdades sociais, trabalho precarizado,
desemprego e outra grande parcela de ocupados em empregos informais, sem
proteção social. O Governo Federal, expresso no vírus que ocupa cadeira do
Palácio do Planalto, com sua ação insana, genocida e irresponsável não assume
medidas eficazes contra a crise, ao contrário, tornou-se a principal ameaça
para a segurança e o bem-estar da população brasileira, atuando abertamente
para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos
pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na
consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar
essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de
toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular e pela
unidade política em torno do fim desse governo. Por isso, dizemos “fora
Bolsonaro”.
No
Estado, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado em 14 de março e, desde
então, aumentou o número de infectados e, consequentemente, muitos vieram a
óbito, o que coloca o Ceará como um dos estados mais afetados do país. Segundo
dados do Integra SUS, já são mais de 11,1 mil casos confirmados da doença,
totalizando mais de 732 mortes, com uma letalidade alta de 6,6%, afetando um
total de 163 municípios, o que confirma a presença da doença na grande maioria
do território cearense. Mesmo com a mortalidade sendo maior em pacientes
idosos, a principal faixa etária afetada pela doença é a de 25 a 60 anos de
idade, o que vem produzido mortes também nesse grupo populacional. Ademais,
esses dados não refletem a realidade do número total de doentes no Estado, uma
vez que grande parte da população não teve acesso a realização de exames para
confirmação do diagnóstico, o que indica que seja muito maior os acometidos
pelo novo coronavírus.
As
medidas de distanciamento social decretadas por Vossa Excelência contribuíram
para diminuir a curva do gráfico de propagação do vírus no Estado. No entanto,
o número de casos e mortes ainda continua em ascensão significativa. E, nesse
momento, estamos com serviços de saúde entrando em exaustão com ocupação de até
80% dos leitos de UTI em todo o território cearense, chegando a 98% na Capital.
O atual cenário nos preocupa muito, podendo levar as pessoas a não terem acesso
ao serviço de saúde em todos os níveis de atenção se necessário. Concordando
com a OMS, que se tais medidas não tivessem sido adotadas, provavelmente,
estaríamos em um cenário muito mais devastador, com maior número de casos e
óbitos em nosso Estado.
O
epicentro da contaminação de Covid-19 espalha-se das áreas nobres para a
periferia de Fortaleza, onde o contágio e letalidade são maiores do que a média
estadual, visto que os bairros periféricos da Capital são densamente povoados,
com moradias precárias, sem acesso ao saneamento básico e ao abastecimento de
água, além do desemprego em massa. Também já começa a se agravar no Interior do
Estado, onde as condições e o acesso à saúde e a outros serviços básicos são
precários. Assim, não há condições objetivas para o cumprimento integral do
distanciamento social.
Portanto,
além de manter o distanciamento social como medida preventiva, é preciso
reafirmar a importância do papel da Atenção Primária à Saúde no cuidado dos
pacientes para evitar os agravos, assim como as UPAS estarem em condições de
realizar os cuidados de pacientes com mais complexidade, sendo necessário
seguir aumentando o número de leitos em enfermarias e UTIs nos hospitais, para
garantir o fluxo de regulação dos pacientes dos serviços de saúde que são porta
de entrada, permitindo, assim, salvar vidas de pessoas que estão em situações
de gravidade.
Destacamos
a urgente manutenção dos EPIs para os profissionais da saúde a fim de evitar
adoecimentos e mortes, mantendo as equipes de forma permanente nos fronts de
trabalho. Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as
populações mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas;
a População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População
Indígena e outras que se encontrem nesse contexto. Diante desse cenário,
apoiamos também a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada
Emergencial de Saúde do Nordeste, que permitirá mais acesso ao atendimento
médico onde houver mais dificuldade de acesso.
Reconhecemos
as medidas tomadas pelo Governo do Estado - seguidas em parte pela Prefeitura
de Fortaleza - para minimizar os efeitos da crise nas populações mais
vulneráveis. Os benefícios estaduais sobre as contas de luz e água, a
distribuição de botijões de gás e cestas básicas, assim como o auxílio para
despesas essenciais para estudantes da rede pública estadual são medidas que
asseguram minimamente condições à população pobre. A destinação do estádio
Presidente Vargas como hospital de campanha, o aparelhamento de UPAs e a
ampliação de leitos de UTI pelo Estado são ações que alentam a esperança de
atendimento às pessoas que necessitarem. Entretanto, fazemos aqui ressalvas à
Prefeitura de Fortaleza que contraria o decreto do governador o qual impõe
fechamento de serviços não essenciais e, injustificadamente, tem órgãos e
serviços não essenciais com funcionamento presencial, a exemplo da Secretaria
de Urbanização e Meio Ambiente (Seuma).
Na
mesma linha de enfrentamento à crise, destacamos os projetos e votos de
deputadas e deputados comprometidos com as causas sociais e populares, que
contribuem, ampliam e vão ao encontro das medidas do Poder Executivo. Vale aqui
também ressaltar o papel do Consórcio Nordeste, que posiciona nossa Região em
condições de unidade e responsabilidade com nosso povo, fazendo valer o pacto
federativo mesmo diante da omissão criminosa do Governo Federal. O combate às
“notícias falsas”, que são espalhadas com intenções nocivas à saúde e à
democracia são igualmente de grande importância para todas e todos nós. Ao
mesmo passo que reconhecemos as medidas do Governo Estadual, assumimos o
monitoramento sobre a distribuição dos benefícios e serviços, no sentido de
termos certeza de que os mesmos estão chegando a todos e todas que
verdadeiramente necessitam, assim como os territórios e populações ainda não
atendidas.
Nossos
levantamentos demonstram a necessidade de maior atenção aos diversos
territórios com moradias precárias ou sem moradia, falta de água, saneamento e
comida. A população de rua ainda precisa de condições para cumprir o
isolamento, mais ainda em caso de endurecimento dessas medidas. A população
migrante - de número significativo em Fortaleza e no Interior do Estado – sofre,
pela própria condição, maiores dificuldades de acesso às medidas tomadas, o que
agrava a sua sobrevivência. As comunidades quilombolas, indígenas, atingidas
por barragens, minerações, entre outras, atingidos por grandes obras com
impactos territoriais e sociais, apresentam um quadro complicado de carências
que merece atenção especial. A população de catadores e catadoras de
recicláveis sofre situações altamente complicadas, até insustentáveis. Nossa
preocupação com a população em situação de privação de liberdade se dá em
função da superlotação das unidades prisionais, que agrava os riscos de
propagação do vírus e, consequentemente, pode se estender aos familiares das
encarceradas e encarcerados, aos trabalhadores do sistema penitenciário e
também a seus familiares.
Destacamos
o aumento progressivo da violência, seja pelo crescimento no número de casos de
crimes, seja pela acentuada sensação de insegurança em muitos locais, em
especial na periferia e em localidades com pouco alcance das forças de
segurança pública. No contexto da crise sanitária e do isolamento de muitas
famílias, a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos ganha
dimensão que merece a adoção de medidas institucionais rigorosas, como por
exemplo a garantia de funcionamento dos órgãos de atendimento e defesa, além da
expansão da informação sobre canais de denúncias e orientações às vítimas.
As
mulheres, que historicamente sofrem os danos físicos e morais do machismo e da
violência de gênero, tornam-se mais vulneráveis no ambiente compartilhado com
os seus agressores, pelo aumento das tensões das relações, pela sobrecarga do
trabalho doméstico e dos cuidados com os demais membros da família. Nessas
circunstâncias, além dos riscos da violência podem ser afetadas com a privação
da possibilidade de denúncia e pedidos de socorro.
Logo
no avanço da pandemia - e cientes das condições que poderíamos passar -,
organizações e movimentos populares da sociedade civil, como a Frente Brasil
Popular e Frente Povo Sem Medo, tomaram medidas para proteger a vida, a saúde,
a renda e o emprego, elaborando e propondo aos governos e à sociedade a
Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise
Brasileira, que conta com mais de 60 propostas, haja vista a necessidade de
diminuir as consequências da atual crise econômica, sanitária e humanitária.
Estamos
também em articulação de redes de solidariedade, por meio das campanhas Vamos
Precisar de Todo Mundo e Periferia Viva, com objetivo de dar visibilidade e
fortalecer as iniciativas populares para coleta de alimentos, roupas, material
higiênico, entre outros, ou seja, doando aquilo que às vezes nos falta para que
a solidariedade seja entre e para nós princípio de organização social e de
vida, um ato de humanidade e de posicionamento político. Mas muito ainda tem de
ser feito, ultrapassando nossos limites e condições em face da ampliação da
miséria e da fome.
Compreendemos
como urgente a necessidade de ampliação e maior rigor das medidas de restrições
à circulação para garantir o isolamento social, através de cobranças severas e
atuação das forças em gestores e municípios que ainda desrespeitam ou não tomam
medidas mais severas diante das aglomerações. O vírus já se espalha nas
comunidades rurais, onde é mais difícil o acesso a postos e hospitais. Assim,
apoiamos totalmente a aplicação de lockdown, principalmente em Fortaleza e
Região Metropolitana. Todavia, também é necessário levar em consideração o
contexto da população para que o isolamento social seja um direito coletivo,
garantido com proteção social indistintamente e não um privilégio de poucos.
Nosso compromisso é acima de tudo com a vida e não com o lucro, principalmente
com as populações mais vulneráveis.
A
despeito de todas as medidas governamentais, lamentamos a falta de interlocução
entre o Poder Público e as organizações e movimentos populares cearenses. Nosso
tamanho e importância política para a formação de opinião pública, para a
mobilização e articulação com os mais variados setores da população do Ceará,
torna um erro qualquer invisibilidade ou silenciamento do que representamos.
Cumprimos e desempenhamos um grandioso papel nesse momento de luta pela vida e
combate ao novo coronavírus, tanto na Capital e nas cidades, quanto no campo em
nosso Estado. Portanto, discordamos que as discussões e decisões tenham a
participação apenas de setores restritos, principalmente dos representantes do
empresariado e do capital. Cientes da responsabilidade, compromisso e
legitimidade, reivindicamos a participação popular no Comitê Estadual de
Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.
Assim,
conclamamos a Vossa Excelência:
a.
Por amor à vida, decretação imediata do lockdown
no Ceará;
b.
Participação de representações dos movimentos populares no Comitê que discute e
analisa a pandemia no Estado;
c.
Defesa intransigente do SUS como sistema público, direito constitucional,
descentralizado, integral e não condicionado a medida do teto dos gastos;
d.
Que a Prefeitura de Fortaleza acate proposta já apresentada na Câmara Municipal
de requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos privados para
hospedar populações de baixa renda e sem condições habitáveis para cumprir o
isolamento social;
e.
Solicitamos ações mais enérgicas em cidades que ainda insistem em desrespeitar
as normas de isolamento;
f.
Garantia de EPIs para os profissionais da saúde, a fim de evitar adoecimentos e
mortes, com manutenção das equipes de forma permanente nos fronts de trabalho;
g.
Realizar vigilância e garantir acesso aos serviços de saúde para as populações
mais vulneráveis como a População do Campo, da Floresta e das Águas; a
População Privada de Liberdade; a População em Situação de Rua; População
Indígena e outras populações que tiveram riscos sociais agravados nesse
contexto;
h.
Apoiamos a iniciativa do Consórcio Nordeste em instituir a Brigada Emergencial
de Saúde do Nordeste;
i.
Os leitos de UTI nos hospitais privados precisam compor as demandas de
atendimentos do Estado;
j.
Instituição, em âmbito estadual, de um Programa para Aquisição de Alimentos
(PAA), garantindo compra de produtos de áreas de assentamentos, agricultores
familiares, sistemas agroflorestais e comunidades rurais, com distribuição
simultânea de produtos para as comunidades e povos mais necessitados em nosso
Estado;
k.
Suspensão de ações judiciais de qualquer natureza, ou execuções judiciais, que
afetem as condições de sobrevivência e a permanência de populações em áreas e
territórios, bem como a ação enérgica do Estado e suas instituições para coibir
ameaças de conflitos ou invasões por parte de empreiteiras, imobiliárias,
fazendeiros e outros;
l.
Manutenção das ações da Assistência Social, com o pleno funcionamento dos CRAS
e CREAS, tendo em vista que os serviços do SUAS são essenciais e devem fazer
interface com os serviços de saúde;
m.
Avançar na campanha de taxação das grandes fortunas, denunciado e impedindo
perdão, isenção e benefícios para as grandes empresas de capital no Estado e
exigindo que mantenham empregos e atuem mais nas campanhas de contribuição;
n.
Instalação um Comitê de Crise que trate do enfrentamento à violência contra a
mulher em nossa Capital e Estado, com a criação, em regime de urgência, do que
estamos chamando de Pelotão Maria da Penha com estrutura e equipes de trabalho
para o atendimento imediato às vítimas. Investimento em campanhas educativas
permanentes, bem como otimização contínua dos equipamentos que integram a Rede
Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;
o.
Intensificar campanhas de comunicação com a campanha #FiqueEmCasa, por meio dos
diversos veículos, ampliando o processo de informação e convocação da sociedade
para o perigo da contaminação, com recorte para a População do Campo, das
Florestas e das Águas;
p.
Solicitamos à Prefeitura de Fortaleza que a distribuição das cestas básicas às
famílias de estudantes seja realizada em locais distantes das UPAs e postos de
saúde, evitando mais contaminações;
q.
Pedimos a imediata suspensão das atividades decorrentes da mineração no Ceará,
principalmente aquelas relacionadas a pesquisa, lavra e indústria que
consideramos não serem essenciais nesse momento;
r.
Fiscalizar empresas terceirizadas das prefeituras e do Estado que estão
colocando trabalhadores e trabalhadoras para trabalhar em serviços que não são
essenciais;
s.
Que seja fortalecido o serviço público, em todas as suas esferas, com
manutenção e respeito aos direitos dos servidores e das servidoras públicas que
estão em linha de frente ao coronavírus.
t.
Revisão processual dos grupos de risco. É urgente reduzir o encarceramento
desses grupos: portadores de HIV, doenças crônicas, idosos e etc;
u.
Divulgação de boletim diário epidemiológico do sistema carcerário e sócio
educativo (algumas organizações já solicitaram isso no GT do GMF/TJ e ainda não
foram atendidos);
v.
Aquisição emergencial de EPI’s para trabalhadores/as catadores de materiais
recicláveis que trabalham de forma individual (mascaras, luvas, botas e álcool
em gel) para manusear os materiais e descarte adequadamente após o uso;
w.
Garantir segurança alimentar dos trabalhadores/as catadores/as disponibilizando
cestas básicas, onde é considerado pelas autoridades locais, o período crítico
de propagação do Covid-19;
x.
Utilização dos recursos do IQM e Bolsa Catador para garantir renda mínima aos
catadores/as, como complemento aos recursos disponibilizados pelo governo
federal.
Fortaleza,
05 de Maio de 2020
Subscrevem esta
carta:
Associação
dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC
Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação
Escola Família Agrícola Jaguaribana-Tabuleiro do Norte
ASA/Fórum
Cearense pela Vida no semiárido
Articulação
das Pastorais Sociais, CEBs e Organismos Regional NE 1- Ceará
Associação
dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB
Casa
da Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cáritas
Brasileira Regional Ceará
Centro
Socorro Abreu - CSA
Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR
Central
de Movimentos Populares – CMP
Central
dos Trabalhadores do Brasil - CTB
Central
Única dos Trabalhadores – CUT
Centro
de Estudo do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador - CETRA
Comissão
Pastoral da Terra – Regional Ceará
Coordenação
Regional das Pastorais Sociais, CEBs e organismos
Consulta
Popular
Confederação
Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Ceará - CEQUIRCE/CONAQ
Comissão
Pastoral dos Pescadores – CPP
Federação
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do
Ceará - FETRAECE
Frente
Brasil Popular – FBP
Federação
dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comercio e Serviços no Estado do
Ceará - FETRACE
Frente
Povo Sem Medo – FPSM
Fórum
em Defesa do SUS e pelo concurso público.
Levante
Popular da Juventude - LPJ
Movimento
Dias de Luta
Movimento
de Saúde Mental Comunitária - MSMC
Movimento
pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento
dos Atingidos por Barragens - MAB
Marcha
Mundial das Mulheres - MMM
Movimento
dos Trabalhadores por Direitos – MTD
Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento
Negro Unificado-MNU
Movimento
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – Sessão Ceará
Núcleo
Popular Pastoral dos Migrantes
Partido
dos Trabalhadores - PT
Partido
Socialismo e Liberdade - PSOL
Partido
Comunista do Brasil – PCdoB
Rede
Saúde, Saneamento, Água e Direitos Humanos - RESSADH
Rede
Comunitária de Enfrentamento à violência contra a mulher
Rede
Nacional de Médicos e Médicas Populares
Rede
de Catadores Estado do Ceará
Sindicato
dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDUECE/ANDE
Sindicato
dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce
União
Brasileira de Mulheres – UBM
Subscrevemos
e divulgamos o teor dessa nota, e acrescentamos o uso do FECOP.
No
Ceará, o governo do Estado precisa utilizar o Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (FECOP) para garantir renda mínima e cestas básicas à população em
situação de rua, aos desempregados, aos subempregados, aos ambulantes ou
autônomos. O estado deve amparar os que mais precisam, só que não fará isto sem
pressão popular pelas redes sociais.
Prof. Joatan Freitas
Coordenador
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