No último
domingo, 6 de outubro, ocorreram as eleições para os Conselhos Tutelares de
praticamente todos os municípios do país, sendo um total aproximado de 30.000
conselheiros nos 5.956 Conselhos, visando à proteção de crianças e
adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
mandato dos Conselheiros será para o quadriênio 2020-2024.
Veja o
resultado eleitoral no Ceará:
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| Foto: https://www.facebook.com/conselhotutelarfortaleza/ |
A eleição
está sendo investigada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), considerando as
inúmeras denúncias de irregularidades, como campanhas dentro dos locais de
votação, compra de votos e transporte ilegal de eleitores. Portanto, apesar da
divulgação do resultado, o processo eleitoral ainda está indefinido, pois ainda
cabem recursos administrativos para possível nulidade.
A
particularidade dessa eleição, segundo reportagem de Felipe Betim, do El
país Brasil, “é que a polarização da disputa eleitoral do ano passado se
repete, agora com o componente religioso ainda mais forte”. Este pleito está
inserido no mesmo contexto de acirramento ideológico das últimas eleições
presidenciais, com embates políticos entre progressistas, conservadores e
reacionários. A eleição foi elevada à condição de um campo de batalha entre
forças aparentemente inconciliáveis, como por exemplo, a superficial divisão
entre evangélicos e católicos, pois esses setores religiosos disputam o mesmo
terreno conservador em prol da redução da maioridade penal.
Setores
reacionários e conservadores pretendem utilizar o espaço dos Conselhos para
pressionar internamente os organismos, visando fortalecer as concepções que
propõem a redução da maioridade penal, o endurecimento das leis de repressão
aos adolescentes infratores, o questionamento da chamada ideologia de gênero e
da sexualidade nas escolas, entre outros objetivos. Nesse sentido, evangélicos
e católicos parecem comungar dessas mesmas ideias.
Essas
propostas são evidentemente contrárias ao estabelecido no ECA, e no caso da
redução da maioridade penal, em última instância, ela puniria de forma absoluta
somente o adolescente e desresponsabilizaria relativamente o estado e sua
família sobre os atos transgressivos deles. A redução não cumpriria o papel de
recuperação desses jovens, mas serviria de simples punição e ato vingativo,
além de não acalentar as vítimas. E assim, como já acontece com os adultos
aprisionados que não são recuperados, também não seria diferente se essas
mesmas medidas de aprisionamento fossem adotadas aos adolescentes infratores.
O campo
progressista, alinhado aos movimentos sociais, timidamente desencadeou uma
campanha aberta nas redes sociais para incentivar o voto em conselheiros mais
afinados com a defesa dos direitos legais de crianças e adolescentes.
Conforme
as normas constitucionais, os eleitos deverão defender o que está escrito na
lei do ECA, e dela não poderão se afastar sobre risco de sansões por
improbidade administrativa, portanto, os Conselheiros deverão cumprir em tese a
lei do ECA, independentemente das colorações religiosas e ideológicas dos
eleitos. Essa legalidade, no entanto, não tem garantido efetivamente os
direitos dos adolescentes.
Em todo
caso, essa polarização reflete algo mais profundo que um simples embate
eleitoral, pois envolve elementos das crises do capitalismo e das lutas de
classes no Brasil, e mesmo em nível mundial. Nessa conjuntura, juntam-se as
denúncias do Intercept sobre a Vaza-Jato, a novela da prisão do Lula,
os efeitos da política do governo Bolsonaro, o desemprego e abandono das
políticas sociais, a recessão econômica, a não devida apuração da morte da
Vereadora Marielle Franco, entre outros acontecimentos.
No quadro
geral, em grau maior ou menor, cada tema destes tem suas inevitáveis
peculiaridades e efeitos, sendo que todos eles estão sob a égide da crise e de
suas consequências socioeconômicas, políticas e culturais. Mas, o resultado
dessas disputas é incerto, pois ainda se está vivendo o frescor dos embates
políticos, com um novo capítulo nas eleições do próximo ano.
Referências:
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