Lançamento
do PAIR em São Gonçalo do Amarante
Ontem,
04/07, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos
Humanos do Governo (COPDH/CE) participou do lançamento do Programa
de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-Juvenil – PAIR, no município de
São Gonçalo do Amarante.
O
PAIR é uma ação do Programa Nacional de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria
Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Trata-se de uma metodologia de articulação de políticas e de
intervenção de redes, assentada na doutrina da proteção integral
da criança e do adolescente, tendo por base os eixos do Plano
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
O
município de São Gonçalo do Amarante-CE foi contemplado com a
implantação do PAIR por ser considerado rota turística no Estado,
principalmente estando às vésperas da Copa do Mundo de 2014, e
também, pelo impacto socioeconômico do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém, que vem promovendo intenso desenvolvimento
econômico e substancial crescimento da população daquela
localidade.
As
bases fundamentais do PAIR foram apresentadas
pelo Assessor de Política para Crianças e Adolescentes da
COPDH/CE, Joatan Freitas, a partir do Plano Nacional de Direitos
Humanos (PNDH-III) e do Plano de Governo do Estado, que, na
seção do turismo, Diretriz 5, trata especificamente da Copa do
Mundo de 2014, constando como Intersetorialidade 5 o fortalecimento
da política de enfrentamento à exploração sexual de crianças e
adolescentes, garantindo a efetivação do ECA.
Foram
citados dados de pesquisas, objetivos e metodologia do PAIR, e ainda
informado que, além de São Gonçalo e Fortaleza, serão
contemplados com o programa outros 20 municípios cearenses:
Maracanaú; Maranguape; Itaitinga; Horizonte;
Eusébio; Aquiraz; Pindoretama; Cascavel; Beberibe; Fortim; Aracati;
Icapui; Caucaia; Paracuru; Paraipaba; Trairi; Acaraú; Itapipoca;
Camocim; Jijoca de Jericoacoara.
Participaram
do evento várias intituições da sociedade civil, representantes
de órgãos públicos e autoridades, entre elas, a Deputada Estadual
Bethrose; a representante da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social (STDS), Edny Lemos; do município, o
Secretário de Ação Social, Erinaldo Soares; a Secretária de
Educação, Fátima Mendes; a Secretária de Saúde, Emília de
Castro; o coordenador do PAIR, Janivaldo Ferreira; o representante
do GMAIS, Amália Coelho; o representante do CREAS, Manoel Paiva; o
presidente do Conselho Tutelar, Gildenor Barbosa; o presidente do
Conselho Municipal de Direito da Criança, Lucineide Frota e o
Assessor de Política para Crianças e Adolescentes da COPDH/CE,
Joatan Freitas.
Foto:
Mesa de honra.
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