sexta-feira, 4 de maio de 2012

Caso da Merenda Escolar

Caso da Merenda – Justiça Federal condena réus ao ressarcimento de R$ 1,39 milhão



Saiu resultado da Ação Civil Pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador Alessander Sales, e que diz respeito ao “Escândalo da Merenda Escolar de Fortaleza”.

O caso envolveu o ex-deputado estadual Sérgio Benevides e ex-secretários Rose Maciel, Abner Cavalcante, além de José Murilo Martins, Alexandre Gaspar, espólio do ex-prefeito falecido Juraci Magalhães e empresas Mares Comercial e J & D Comercial e Hortafacil.
A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do dano patrimonial em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) no montante de R$ 1.398.225,44, mais multa de 20% de honorários advocatícios.

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