Nesta última semana,
entre os dias 11 e 14 de julho/2012 aconteceu em Brasília a 9ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O
objetivo da conferência foi dar continuidade à mobilização entre
os atores que constituem o sistema de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, além de debater a implementação das
políticas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
A abertura teve o
cerimonial dirigido pelo ator Marcos Frota e logo depois uma
apresentação circense. Autoridades presentes: Ministros(as) Maria
do Rosário, Celso Amorim, Brizola Neto, Procurador Geral da
República Roberto Gurgel, além dos ministérios da Integração
Nacional, Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades,
Desenvolvimento Social e Combate a fome e o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, entre outros. Logo
depois, ocorreu a discussão e aprovação do Regimento Interno da
Conferência.
A Presidenta Dilma
Roussef prestigiou a 9ª Conferência Nacional e discursou sobre as
prioridades do Governo, destacando os programas e a pauta de crianças
e adolescentes. A presidenta lançou a Rede Brasil Protege, programa
focado nos eixos de convivência familiar e comunitária,
enfrentamento à violência e ações socioeducativas para
adolescentes que entram em conflito com a lei.
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A
Palestra Magna da 9ª Conferência começou com uma apresentação
cultural, seguiu no formato de um Talk Show e terminou com centenas
de crianças e adolescentes em cima do palco, de braços dados e
cantando juntos “Pra não dizer que não falei das flores”, de
Geraldo Vandré.
O Talk Show foi concebido
e conduzido por adolescentes que intermediaram perguntas à ministra
da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; à presidenta
do Conanda, Miriam Maria José dos Santos; e ao Procurador de Justiça
Wanderlino Nogueira Neto.
No dia 13, ocorreu a
comemoração do aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) feita por adolescentes dos 26 Estados e do Distrito
Federal. Cada Estado trouxe o seu presente para a Lei que dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
O evento possibilitou o
contato entre os parceiros institucionais, destacadamente, a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República –
SDH-PR e de representantes de vários órgãos públicos de defesa
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com organizações
da sociedade civil de todo o país.
Conversas
com membros da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – SDH-PR
sobre o andamento dos projetos como o Programa
Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR; o Programa
de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
(PPCAAM);
o Centro de Referência dos Direitos Humanos a ser implantado no
Ceará, além de articulação nas áreas de Convivência Familiar e
Comunitária.
A delegação do Ceará
fortaleceu as relações institucionais com os delegados de todo o
Estado, em particular, membros do CEDCA, Ministério Público,
Defensoria Pública, STDS, SEDUC, Conselhos Municipais de Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente do interior e as várias
organizações da sociedade civil.
Entre as moções aprovadas na Conferência, está a defesa da efetiva implantação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentado pela Lei 12.594/2012 que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A implantação do Sinase também consta do documento final.
Outra moção aprovada,
defende o fim dos castigos corporais – proposta pela rede Não Bata
Eduque, pede aos parlamentares a aprovação do PL 7672/10, que prevê
a erradicação do castigo físico e tratamentos humilhantes contra a
criança e adolescente.
A cantora Ivete Sangalo
foi homenageada no sábado (14), durante o fechamento da 9º
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante a solenidade, a cantora reforçou a campanha de divulgação
do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
O Assessor de
Política para Crianças e Adolescentes da Coordenadoria Especial de
Políticas Publicas dos Direitos Humanos – COPDH/CE, Joatan
Freitas, participou do evento representando a Coordenadoria na
qualidade de delegado eleito na Conferência Estadual.
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