segunda-feira, 21 de maio de 2012

LEI ANTIBAIXARIA EM FORTALEZA

No dia 18.05.2012 (sexta-feira) às 16h na Câmara Municipal de Fortaleza, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos/CE (COPDH), representada pelo assessor Joatan Freitas, participou da "audiência pública que discutiu restrição no apoio público à divulgação de músicas com conteúdo preconceituoso." Além da COPDH/CE, a Mesa estava formada por representantes da sociedade civil ligados aos direitos humanos e de órgãos públicos municipais e estaduais. Em particular, registra-se a presença da Deputada Luiza Maia (BA); Deputado Antônio Carlos (CE), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa; Raquel Viana, Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; o representante da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura, Orlaneudo Lima; o Presidente da Associação Cearense de Forró, Walter Medeiros; o representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Dalwton Moura e do Vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, autor da proposta.
Foto: Sátiro Silvestre
“Temos que pensar que esse processo não é só cultural, ele se expressa na realidade na vida das mulheres. Essas músicas influenciam no comportamento da sociedade e o papel do Poder Público é contribuir para alterar essa desigualdade. Não somos obrigadas a aceitar esse tipo de violência, nem mesmo receber de forma natural”, declarou Raquel.
O representante da Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura, Orlaneudo Lima, parabenizou a iniciativa e ponderou que a comunidade homossexual não despertou para essa discussão. “Temos que discutir o assunto e nos juntarmos aos movimento das mulheres para mobilizar esse público”, disse Orlaneudo.
O Presidente da Associação Cearense de Forró, Walter Medeiros, disse que o tema tem sido discutido junto às prefeituras do interior, há pelo menos três anos e defende que o dinheiro público é para construir e educar. “ Esse tipo de letra incita a violência”, acrescenta.
O representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Dalwton Moura, observa que a discussão deve ser ampla, pois apesar de termos que ter os direitos culturais assegurados, é uma intervenção complexa. “Mesmo sem saber qual se o projeto será aprovado, já houve uma grande contribuição para a sociedade a partir desse debate”, comentou.

Foto: Sátiro Silvestre
O representante da COPDH/CE, Joatan Freitas, concluiu que o maior desafio nessa discussão é sermos militantes dos direitos humanos e que o dinheiro público não deve ser usado para desvalorizar o ser humano.

Fonte de referência:
http://www.cmfor.ce.gov.br/noticias/orgaos-e-entidades-afirmam-apoio-a-aprovacao-da-%E2%80%9Clei-antibaixaria%E2%80%9D/

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