No último dia 18, foi lembrado o Dia Nacional de Mobilização contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como combater esses crimes?
MARCELO UCHÔA
Coordenador Especial de Direitos Humanos no Ceará e professor da Universidade de Fortaleza
Primeiro é importante entender que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Estabelecimentos terão sua licença de funcionamento cassada e seu proprietário ou responsável punidos também. Para que a lei tenha força é preciso que o Sistema de Justiça e o sistema de retaguarda funcionem. Esta retaguarda se constitui em espaços de acolhimento e atendimento psico-sociais. Através do programa Rede Aquarela, da Prefeitura, Fortaleza tornou-se a primeira cidade do país a ter um espaço de acolhimento para atendimento e encaminhamento das adolescentes vítimas de tráfico e exploração sexual. Mas nada disso funciona sem que a população denuncie através do Disque Direitos Humanos - 100 ou dos Conselhos Tutelares. As denúncias são sigilosas.
Fonte:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/05/19/noticiasjornalopiniao,2842364/como-coibir-o-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-jovens.shtml
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